8134643-95.2024.8.05.0001

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.542,44

Orgao julgador

11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

JESSICA SANTOS SILVA

CPF 045.***.***-76

Autor

FACULDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SA JUAZEIRO

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO REIS PINTO

OAB/RJ 172167•Representa: ATIVO

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JESSICA SANTOS SILVA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:54

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/02/2025 23:59.

03/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de JESSICA SANTOS SILVA em 06/02/2025 23:59.

03/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de JESSICA SANTOS SILVA em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de JESSICA SANTOS SILVA em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 22:20

Decorrido prazo de JESSICA SANTOS SILVA em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 22:20

Publicado Sentença em 17/12/2024.

02/04/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

26/03/2026, 17:49

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:35

Sentença

•07/04/2025, 09:01

Sentença

•07/04/2025, 07:45

Petição

•23/01/2025, 15:59

Sentença

•13/12/2024, 09:13

Sentença

•12/12/2024, 19:33

Decisão

•27/09/2024, 17:31

Decisão

•24/09/2024, 11:33

Documento de Comprovação

•23/09/2024, 08:36