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8137011-77.2024.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
Processos relacionados
Partes do Processo
TIM SA
CNPJ 02.***.***.0001-11
TIM S.A
TIM SA
TIM S/A
TIM S.A.
Advogados / Representantes
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
OAB/BA 42176•Representa: ATIVO
POLIANA FERREIRA DE SOUSA
OAB/BA 37297•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/02/2026
17/02/2026, 10:50Baixa Definitiva
17/02/2026, 10:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/02/2026, 10:50Transitado em Julgado em 17/02/2026
17/02/2026, 10:50Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 04:08Decorrido prazo de IDAIANA LUZIA SOUZA BISPO em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:30Publicado Decisão em 16/12/2025.
16/12/2025, 04:03Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 04:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 09:36Conhecido o recurso de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 02.421.421/0001-11 (APELANTE) e provido em parte
11/12/2025, 14:35Conclusos #Não preenchido#
08/09/2025, 13:54Expedição de Certidão.
08/09/2025, 13:54Expedição de Certidão.
08/09/2025, 13:52Recebidos os autos
08/09/2025, 13:21Distribuído por sorteio
08/09/2025, 13:21Documentos
Decisão
•12/12/2025, 09:36
Decisão
•11/12/2025, 14:35
Despacho
•28/05/2025, 08:20
Despacho
•27/05/2025, 10:26
Sentença
•27/05/2025, 10:06
Sentença
•26/05/2025, 17:08
Despacho
•09/05/2025, 08:24
Despacho
•08/05/2025, 16:24
Ato Ordinatório
•01/02/2025, 15:32
Ato Ordinatório
•01/02/2025, 15:32
Ato Ordinatório
•25/10/2024, 13:24
Despacho
•25/10/2024, 13:19
Despacho
•22/10/2024, 10:23
Despacho
•22/10/2024, 09:32
Despacho
•27/09/2024, 14:50