8149750-53.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.855,35

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCELO ALVES DOS SANTOS FILHO

CPF 007.***.***-84

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 56314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS FILHO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:37

Publicado Despacho em 01/10/2024.

12/04/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:38

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS FILHO em 29/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

05/04/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 23:56

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 11:26

Expedição de despacho.

09/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:51

Conclusos para despacho

03/11/2025, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:46

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 11:55

Despacho

•11/02/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:51

Despacho

•27/09/2024, 10:55

Despacho

•26/09/2024, 17:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/11/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/06/2023, 15:15

Sentença

•28/04/2023, 16:06

Sentença

•28/04/2023, 16:06

Sentença

•28/04/2023, 16:06

Despacho

•10/10/2022, 09:18

Documento de Comprovação

•06/10/2022, 21:30

Documento de Comprovação

•06/10/2022, 21:30