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0000337-57.2009.8.05.0034
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2021
Valor da Causa
R$ 149.479,29
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO
OAB/BA 23041•Representa: PASSIVO
KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES
OAB/BA 52890•Representa: PASSIVO
CAROLINA RAMOS DE AGUIAR SILVA
OAB/BA 39358•Representa: PASSIVO
INDIRA VANESSA SILVA TELES DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/11/2021, 11:45Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/11/2021, 11:45Transitado em Julgado em 18/11/2021
18/11/2021, 11:45Juntada de certidão
18/11/2021, 11:44Decorrido prazo de ACAMPO HOLDING - COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021, 06:47Expedição de Certidão.
11/10/2021, 09:36Publicado Ementa em 07/10/2021.
07/10/2021, 08:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021, 08:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021, 14:05Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido
06/10/2021, 08:40Deliberado em sessão - julgado
05/10/2021, 19:30Incluído em pauta para 05/10/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.
24/09/2021, 12:24Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/09/2021, 11:07Juntada de certidão
22/09/2021, 11:58Deliberado em Sessão - Adiado
21/09/2021, 18:51Documentos
Acórdão
•06/10/2021, 08:26
Despacho
•17/05/2021, 08:32
Despacho
•07/12/2020, 15:11
Despacho
•07/12/2020, 14:33
Sentença
•08/05/2020, 12:19
Despacho
•13/04/2020, 16:14
Despacho
•21/01/2020, 16:01
Despacho
•08/01/2020, 12:47
Despacho
•29/11/2017, 11:00
Sentença
•27/07/2017, 08:54
Despacho
•16/05/2017, 10:42