0065581-61.2011.8.05.0001

Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2011

Valor da Causa

R$ 176.819,65

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

CODEBACIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

NILSON BISPO DE AGUIAR

OAB/SP 110940•Representa: ATIVO

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS

OAB/BA 21159•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Advogado: Nilson Bispo De Aguiar (OAB:SP110940) Executado: Codebacia Das Docas Do Estado Da Bahia Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0065581-61.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/04/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:55

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

25/08/2021, 16:55

Expedição de documento

09/12/2019, 00:00

Documento

09/12/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

09/12/2019, 00:00

Petição

12/02/2019, 00:00

Publicação

06/02/2019, 00:00

Recurso

05/02/2019, 00:00

Petição

20/09/2018, 00:00

Publicação

11/09/2018, 00:00

Publicação

11/09/2018, 00:00

Publicação

11/09/2018, 00:00

Publicação

11/09/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 14:14

Sentença

•27/09/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:41

Decisão

•05/07/2024, 15:03

Decisão

•05/07/2024, 15:03

Documento de Comprovação

•05/07/2024, 13:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/07/2024, 16:36

Despacho

•20/06/2024, 14:59

Despacho

•24/01/2024, 14:32

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/04/2022, 17:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/04/2022, 17:18

Acórdão

•16/12/2021, 05:04

Decisão

•09/12/2019, 14:50

Decisão

•05/02/2019, 10:40