8000282-49.2018.8.05.0035

Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ

Partes do Processo

LEONOR NEVES VALENCA

CPF 126.***.***-87

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: ATIVO

ROBERTO DO CARMO DA CRUZ

OAB/BA 8109•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2026, 17:47

Expedição de intimação.

10/04/2026, 13:43

Expedição de intimação.

10/04/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de LEONOR NEVES VALENCA em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de LEONOR NEVES VALENCA em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.

22/03/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 22:50

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 22:12

Expedição de intimação.

27/02/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de LEONOR NEVES VALENCA em 25/04/2025 23:59.

24/02/2026, 16:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.

24/02/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

24/02/2026, 12:19

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:42

Decisão

•05/12/2025, 11:53

Decisão

•05/12/2025, 11:53

Sentença

•17/06/2025, 00:10

Despacho

•11/03/2025, 08:32

Despacho

•11/03/2025, 08:32

Despacho

•26/09/2024, 11:12

Despacho

•09/11/2022, 16:14

Despacho

•26/05/2021, 14:55

Despacho

•16/04/2021, 21:02

Despacho

•30/08/2018, 16:15

Despacho

•05/06/2018, 18:10