8004127-10.2022.8.05.0113

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ 14.***.***.0001-68

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO

OAB/BA 58436•Representa: PASSIVO

JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA

OAB/BA 17814•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 19/10/2022.

19/10/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:57

Expedição de intimação.

18/10/2022, 14:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido

18/10/2022, 11:25

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:13

Recebidos os autos

18/10/2022, 10:46

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 10:46

Documentos

Decisão

•18/10/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 12:28

Sentença

•21/08/2022, 17:14

Decisão

•03/08/2022, 19:19

Despacho

•14/06/2022, 09:14