8099195-95.2023.8.05.0001

Acao Penal Procedimento SumarioContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCIA VIRGINIA DOS ANJOS CARNEIRO em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:31

Publicado Sentença em 01/10/2024.

11/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:36

Juntada de informação

05/11/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 15:56

Baixa Definitiva

01/11/2024, 15:56

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 15:56

Juntada de informação

01/11/2024, 10:09

Decorrido prazo de MARCIA VIRGINIA DOS ANJOS CARNEIRO em 18/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

10/10/2024, 13:43

Expedição de Edital.

02/10/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Marcia Virginia Dos Anjos Carneiro Vitima: Lucimar Dos Santos Neris Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR SENTENÇA 8099195-95.2023.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 20:57

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:52

Expedição de sentença.

27/09/2024, 09:21

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•10/10/2024, 13:43

Despacho

•01/10/2024, 20:57

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 12:52

Sentença

•27/09/2024, 09:21

Sentença

•27/09/2024, 08:17

Despacho

•24/09/2024, 12:08

Parecer do Ministerio Público

•22/07/2024, 17:22

Despacho

•10/06/2024, 16:33

Despacho

•29/05/2024, 14:08

Despacho

•29/05/2024, 14:03

Despacho

•26/04/2024, 12:01

Despacho

•26/04/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 08:16

Decisão

•27/11/2023, 16:28

Despacho

•07/08/2023, 13:56