8113090-94.2021.8.05.0001

Apelação CívelOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

CNPJ 43.***.***.0001-66

Autor

FUNDACAO CESP

CNPJ 62.***.***.0001-06

Autor

ELENI ALMEIDA OLIVEIRA

CPF 048.***.***-03

Autor

VALDETE SAMPAIO OLIVEIRA

CPF 767.***.***-53

Autor

UNIMED FESP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILZA APARECIDA LOPES SILVA

OAB/SP 173351•Representa: ATIVO

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

OAB/SP 173624•Representa: ATIVO

LEONARDO DE SENA SOUZA

OAB/BA 51432•Representa: ATIVO

MATHEUS BARRETO GOMES

OAB/BA 22527•Representa: ATIVO

ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO

OAB/BA 30681•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 12:33

Baixa Definitiva

30/08/2024, 12:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/08/2024, 12:33

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:32

Decorrido prazo de VALDETE SAMPAIO OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de ELENI ALMEIDA OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de FUNDACAO CESP em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de FUNDACAO CESP em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de ELENI ALMEIDA OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de VALDETE SAMPAIO OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:12

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 06:14

Não conhecido o recurso de FUNDACAO CESP - CNPJ: 62.465.117/0001-06 (APELADO)

05/08/2024, 19:47

Documentos

Decisão

•06/08/2024, 17:14

Decisão

•05/08/2024, 19:47

Despacho

•16/04/2024, 09:59

Despacho

•16/04/2024, 06:54

Acórdão

•12/12/2023, 11:01

Despacho

•09/11/2022, 16:50

Despacho

•07/11/2022, 19:04

Despacho

•23/09/2022, 14:26

Despacho

•23/09/2022, 10:58

Sentença

•21/06/2022, 14:32

Sentença

•20/06/2022, 19:32

Decisão

•07/10/2021, 18:53

Decisão

•07/10/2021, 15:54