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8143202-75.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 15.894,64
Orgao julgador
Des. Nivaldo dos Santos Aquino
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SILVA
CPF 363.***.***-72
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
CNPJ 30.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
NOANIE CHRISTINE DA SILVA
OAB/BA 60792•Representa: ATIVO
RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025, 08:46Baixa Definitiva
21/03/2025, 08:46Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/03/2025, 08:46Juntada de Certidão
21/03/2025, 08:45Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:35Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento
19/03/2025, 13:15Publicado Ementa em 19/02/2025.
19/02/2025, 04:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025, 04:41Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SILVA - CPF: 363.863.755-72 (APELANTE) e provido
17/02/2025, 15:40Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SILVA - CPF: 363.863.755-72 (APELANTE) e provido
15/02/2025, 09:26Juntada de Petição de certidão
10/02/2025, 17:24Deliberado em sessão - julgado
10/02/2025, 16:21Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
16/12/2024, 19:15Solicitado dia de julgamento
11/12/2024, 21:26Conclusos #Não preenchido#
18/10/2024, 16:49Documentos
Acórdão
•15/02/2025, 09:26
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 17:34
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 17:34
Sentença
•18/09/2024, 15:40
Sentença
•18/09/2024, 11:48
Ato Ordinatório
•15/03/2024, 12:02
Decisão
•16/11/2023, 13:30
Decisão
•14/11/2023, 16:26
Despacho
•27/10/2023, 13:22
Despacho
•26/10/2023, 14:55