8000383-02.2021.8.05.0223

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 487,69

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO CORIBE

Terceiro

LOURINALDO DOS SANTOS

CPF 015.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/BA 36902•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LOURINALDO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de LOURINALDO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 01/10/2024.

12/04/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 23:49

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 17:13

Baixa Definitiva

31/10/2025, 17:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:18

Expedição de intimação.

06/10/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 23:44

Juntada de certidão

12/04/2025, 13:38

Decorrido prazo de LOURINALDO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

17/02/2025, 03:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/12/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

21/12/2024, 21:08

Juntada de Petição de embargos infringentes

18/11/2024, 21:37

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 23:44

Sentença

•19/09/2024, 18:11

Despacho

•10/05/2023, 21:40

Despacho

•19/04/2021, 17:26