8000751-13.2024.8.05.0253

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TANHACU

CNPJ 13.***.***.0001-48

Autor

TANHACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADRIANA BONFIM LIMA

CPF 285.***.***-28

Reu

Advogados / Representantes

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 16:42

Baixa Definitiva

06/02/2026, 16:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2026, 16:42

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:29

Comunicação eletrônica

31/10/2025, 21:35

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

31/10/2025, 21:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TANHACU - CNPJ: 13.676.309/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido

31/10/2025, 21:35

Conclusos para decisão

23/10/2025, 23:59

Recebidos os autos

25/08/2025, 11:15

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 11:15

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 21:35

Decisão

•31/10/2025, 21:35

Decisão

•31/10/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:16

Sentença

•20/02/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:36

Despacho

•26/09/2024, 12:00