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8099582-76.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 3.655,13
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
PATRICIA DOS SANTOS BARRETO
CPF 918.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 01:03Arquivado Definitivamente
27/01/2026, 16:47Baixa Definitiva
27/01/2026, 16:47Juntada de certidão
27/01/2026, 16:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 01:02Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS BARRETO em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 01:58Publicado Sentença em 09/12/2025.
09/12/2025, 21:55Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025
06/12/2025, 13:51Comunicação eletrônica
04/12/2025, 17:35Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
04/12/2025, 17:35Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2025, 17:11Conclusos para decisão
03/12/2025, 17:49Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 14:48Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 10:25Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 10:25Documentos
Sentença
•04/12/2025, 17:11
Sentença
•04/12/2025, 17:11
Sentença
•04/12/2025, 17:11
Sentença
•17/10/2025, 16:33
Sentença
•17/10/2025, 16:33
Sentença
•17/10/2025, 16:33
Execução / Cumprimento de Sentença
•10/03/2025, 23:35
Sentença
•07/01/2025, 17:29
Sentença
•07/01/2025, 17:29
Sentença
•07/01/2025, 17:29
Sentença
•27/09/2024, 07:48
Sentença
•27/09/2024, 07:48
Sentença
•27/09/2024, 07:48
Réplica
•25/09/2024, 10:36
Outros documentos
•25/09/2024, 10:36