0502782-07.2017.8.05.0229

Recurso Inominado CívelAverbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 15.653,71

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

SANTO ANTONIO DE JESUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MIRIAM SANTOS DE JESUS

CPF 645.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

OAB/BA 25823•Representa: ATIVO

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB/BA 22074•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/10/2018

03/10/2018, 13:27

Baixa Definitiva

03/10/2018, 13:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/10/2018, 13:27

Juntada de certidão

03/10/2018, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 13/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 02:35

Decorrido prazo de MIRIAM SANTOS DE JESUS em 13/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 02:35

Publicado Intimação em 28/08/2018.

28/08/2018, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2018, 00:36

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/08/2018, 16:01

Deliberado em sessão - julgado

14/08/2018, 10:39

Incluído em pauta para 13/08/2018 09:00:00 SALA 03.

07/08/2018, 15:35

Documentos

Acórdão

•16/08/2018, 16:01

Decisão

•02/03/2018, 14:56

Sentença

•14/02/2018, 14:11

Ato Ordinatório

•07/12/2017, 10:39

Despacho

•09/10/2017, 10:31