0512244-27.2016.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP

CNPJ 42.***.***.0001-03

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

OAB/BA 36212•Representa: ATIVO

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2025, 10:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/04/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 10:21

Juntada de certidão

28/04/2025, 10:20

Decorrido prazo de ALBA HELENA PIMENTEL DO LAGO em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:01

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 05:17

Negado seguimento a Recurso

25/03/2025, 11:30

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2025, 15:11

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:11

Decorrido prazo de APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:03

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 04:48

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 16:59

Decisão

•25/03/2025, 11:30

Despacho

•07/03/2025, 17:00

Despacho

•07/03/2025, 15:51

Despacho

•13/02/2025, 15:10

Despacho

•13/02/2025, 13:59

Despacho

•18/12/2024, 14:32

Despacho

•18/12/2024, 11:14

Despacho

•03/12/2024, 13:35

Despacho

•02/12/2024, 19:49

Despacho

•08/10/2024, 09:34

Despacho

•08/10/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:30

Sentença

•10/09/2024, 21:28