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8071208-84.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 15.198,94
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DOS SANTOS SOUZA
CPF 491.***.***-49
DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
CNPJ 33.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024, 13:46Baixa Definitiva
30/07/2024, 13:46Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/07/2024, 13:46Juntada de certidão
29/07/2024, 14:52Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:53Decorrido prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:53Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:08Decorrido prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:08Publicado Ementa em 25/06/2024.
22/06/2024, 07:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 07:22Juntada de certidão
21/06/2024, 08:43Conhecido o recurso de MARIA DOS SANTOS SOUZA - CPF: 491.550.675-49 (APELANTE) e não-provido
20/06/2024, 16:13Conhecido o recurso de MARIA DOS SANTOS SOUZA - CPF: 491.550.675-49 (APELANTE) e não-provido
18/06/2024, 22:53Juntada de Petição de certidão
18/06/2024, 19:37Deliberado em sessão - julgado
18/06/2024, 19:16Documentos
Acórdão
•18/06/2024, 22:53
Ato Ordinatório
•25/03/2024, 08:21
Decisão
•23/02/2024, 15:30
Decisão
•23/02/2024, 15:09
Despacho
•09/11/2023, 15:50
Despacho
•08/11/2023, 15:50
Sentença
•29/09/2023, 12:58
Sentença
•29/09/2023, 10:07
Ato Ordinatório
•26/07/2023, 12:49
Despacho
•15/06/2023, 15:16
Despacho
•12/06/2023, 09:14