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8123385-88.2024.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 21.752,50
Orgao julgador
Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton
Processos relacionados
Partes do Processo
TAMIRES SILVA SANTOS
CPF 058.***.***-59
DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 91.***.***.0001-92
Advogados / Representantes
GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA
OAB/GO 32028•Representa: ATIVO
LUCIANO DA SILVA BURATTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/04/2026
01/04/2026, 12:00Baixa Definitiva
01/04/2026, 12:00Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/04/2026, 12:00Juntada de certidão
01/04/2026, 11:57Decorrido prazo de TAMIRES SILVA SANTOS em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 02:52Decorrido prazo de DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 02:52Publicado Ementa em 10/03/2026.
10/03/2026, 03:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 03:18Juntada de certidão
09/03/2026, 08:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 15:09Conhecido o recurso de TAMIRES SILVA SANTOS - CPF: 058.777.855-59 (APELANTE) e provido em parte
06/03/2026, 10:44Conhecido o recurso de TAMIRES SILVA SANTOS - CPF: 058.777.855-59 (APELANTE) e provido em parte
05/03/2026, 22:56Juntada de Petição de certidão
04/03/2026, 15:57Deliberado em sessão - julgado
04/03/2026, 15:47Incluído em pauta para 25/02/2026 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
28/01/2026, 17:18Documentos
Acórdão
•05/03/2026, 22:56
Ato Ordinatório
•25/07/2025, 12:28
Ato Ordinatório
•25/07/2025, 12:28
Documento de Comprovação
•15/05/2025, 15:55
Sentença
•30/04/2025, 06:57
Sentença
•29/04/2025, 15:04
Despacho
•31/03/2025, 08:11
Despacho
•28/03/2025, 11:58
Ato Ordinatório
•19/12/2024, 17:22
Ato Ordinatório
•19/12/2024, 17:22
Despacho
•05/09/2024, 07:09
Despacho
•04/09/2024, 13:39