8170026-71.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.489,99

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA REGINA BORTOLO

CPF 360.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de MARIA REGINA BORTOLO em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:35

Decorrido prazo de MARIA REGINA BORTOLO em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

09/04/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 21:57

Expedição de intimação.

11/03/2026, 21:55

Nomeado perito

01/12/2025, 21:35

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

28/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de MARIA REGINA BORTOLO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

26/07/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

26/07/2025, 09:47

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 21:35

Petição

•08/08/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:30

Petição

•28/05/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:57

Sentença

•27/02/2024, 17:53

Sentença

•27/02/2024, 17:53

Sentença

•27/02/2024, 17:53

Documento de Comprovação

•03/12/2023, 04:26