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0000639-24.2010.8.05.0205
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2019
Valor da Causa
R$ 10.239,91
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MAETINGA
JOAO JOSE DE OLIVEIRA
CPF 082.***.***-04
Advogados / Representantes
LYNCOLN DA CUNHA MARTINS
OAB/BA 26258•Representa: ATIVO
JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO
OAB/BA 31421•Representa: ATIVO
EDCARLOS LIMA OLIVEIRA
OAB/BA 16647•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO em 13/11/2024 23:59.
11/04/2026, 14:12Decorrido prazo de JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO em 13/11/2024 23:59.
11/04/2026, 09:24Publicado Intimação em 01/10/2024.
11/04/2026, 08:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 08:15Conclusos para julgamento
10/02/2025, 12:58Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município De Maetinga Advogado: Joao Jose Das Virgens Neto (OAB:BA31421) Executado: Joao Jose De Oliveira Advogado: Edcarlos Lima Oliveira (OAB:BA16647) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 0000639-24.2010.8.05.0205 Execução Fiscal Jurisdição: Presidente Jânio Quadros
02/10/2024, 00:00Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024, 22:26Conclusos para despacho
07/06/2023, 08:52Juntada de Petição de petição
06/06/2023, 20:01Juntada de Petição de petição
06/06/2023, 19:57Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023, 19:36Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
31/05/2023, 19:36Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022, 09:44Expedição de intimação.
01/11/2022, 10:41Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022, 08:36Documentos
Despacho
•09/09/2024, 22:26
Despacho
•01/11/2022, 08:36
Ato Ordinatório
•22/01/2022, 17:39
Despacho
•15/02/2021, 15:54