0300239-05.2014.8.05.0040

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2014

Valor da Causa

R$ 3.210,32

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIENE NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF 484.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE CAMAMU

Reu

Advogados / Representantes

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 22864•Representa: ATIVO

EULLA MAGALHAES CORREIA

OAB/BA 41137•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:25

Expedição de intimação.

23/02/2026, 11:10

Expedição de intimação.

23/02/2026, 11:09

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 04/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 04/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:15

Expedição de intimação.

20/10/2025, 13:04

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 03/03/2023 23:59.

17/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 09/03/2023 23:59.

17/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 09/03/2023 23:59.

17/10/2025, 07:46

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 03/03/2023 23:59.

17/10/2025, 07:46

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 03/03/2023 23:59.

17/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 09/03/2023 23:59.

17/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMAMU em 06/02/2024 23:59.

16/10/2025, 03:51

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 30/01/2024 23:59.

16/10/2025, 03:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/10/2025, 18:31

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 10:18

Decisão

•04/11/2024, 16:41

Decisão

•04/11/2024, 16:41

Despacho

•01/12/2022, 08:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/07/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 11:48

Acórdão

•18/05/2022, 10:38

Despacho

•01/06/2021, 14:42

Despacho

•04/05/2021, 09:43

Sentença

•05/10/2020, 09:20

Despacho

•03/12/2019, 15:39

Despacho

•21/09/2016, 09:58

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 14:34

Despacho

•19/11/2015, 14:21