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0501194-29.2014.8.05.0274
Procedimento Comum CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 4.500,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
JACINTO JOSE DOS SANTOS
CPF 007.***.***-59
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS
VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA
Advogados / Representantes
HELOISA CARLA SANTOS DA CUNHA
OAB/BA 30353•Representa: ATIVO
SATYANANDA SAMARA COSTA CARNEIRO VAZ
OAB/BA 37679•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Municipio De Vitoria Da Conquista Interessado: Jacinto Jose Dos Santos Advogado: Heloísa Carla Santos Da Cunha (OAB:BA30353) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501194-29.2014.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0501194-29.2014.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista
02/10/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
13/10/2022, 09:05Publicado Intimação em 20/09/2022.
23/09/2022, 07:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022, 07:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022, 09:34Expedição de intimação.
19/09/2022, 09:34Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022, 10:51Conclusos para julgamento
24/05/2022, 14:07Juntada de certidão
24/05/2022, 13:29Mandado devolvido Positivamente
07/05/2022, 00:08Expedição de intimação.
05/05/2022, 15:02Juntada de Petição de petição
27/04/2022, 09:15Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.
06/04/2022, 20:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022, 20:15Expedição de ato ordinatório.
25/03/2022, 16:57Documentos
Sentença
•23/04/2026, 10:45
Sentença
•01/04/2026, 19:24
Despacho
•30/08/2024, 11:36
Despacho
•30/08/2024, 11:36
Despacho
•08/08/2023, 18:36
Despacho
•08/05/2023, 10:33
Ato Ordinatório
•15/12/2022, 15:07
Ato Ordinatório
•15/12/2022, 15:07
Despacho
•12/09/2022, 10:51
Ato Ordinatório
•25/03/2022, 16:57
Ato Ordinatório
•25/03/2022, 16:56
Despacho
•18/11/2021, 19:21
Despacho
•15/04/2019, 16:06
Despacho
•29/09/2015, 17:21
Despacho
•25/11/2014, 10:58