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8000882-43.2024.8.05.0073
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAbuso de confiança ou boa féCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE CURAÇÁ
Partes do Processo
DT CURACA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DT DE CURACA-BA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2026, 13:00Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/04/2026, 13:00Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2026, 12:48Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/04/2026, 12:48Juntada de Petição de #Não preenchido#
27/04/2026, 09:03Decorrido prazo de PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 02:08Decorrido prazo de PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 13:13Publicado Intimação em 01/10/2024.
11/04/2026, 09:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 09:36Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 12:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 12:48Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2026, 12:38Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2026, 12:38Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC designada conduzida por 15/05/2026 08:40 em/para VARA CRIMINAL DE CURAÇÁ, #Não preenchido#.
08/04/2026, 11:59Expedição de intimação.
08/04/2026, 11:54Documentos
Ato Ordinatório
•08/04/2026, 11:46
Decisão
•30/10/2025, 09:05
Despacho
•25/09/2025, 11:19
Despacho
•14/05/2025, 13:19
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 13:53
Despacho
•19/08/2024, 22:58