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8000928-29.2018.8.05.0142
Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE
MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE
CNPJ 14.***.***.0001-63
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
MANUEL ANTONIO DE MOURA
OAB/BA 8185•Representa: ATIVO
ALLAN OLIVEIRA LIMA
OAB/BA 30276•Representa: ATIVO
PRISCILA ROCHA BOAVENTURA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO
OAB/SE 8322•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 03:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 03:20Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 09:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 09:05Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
22/04/2026, 14:47Juntada de certidão
22/04/2026, 14:45Juntada de Petição de recurso especial
22/04/2026, 13:59Decorrido prazo de GILDETE LIMA DOS SANTOS SOUZA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:34Publicado Ementa em 24/03/2026.
24/03/2026, 07:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 07:58Juntada de certidão
23/03/2026, 09:35Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 10:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 10:23Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2026, 20:51Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2026, 18:15Documentos
Acórdão
•18/03/2026, 18:15
Ato Ordinatório
•20/01/2026, 15:52
Ato Ordinatório
•20/01/2026, 15:52
Acórdão
•01/12/2025, 16:36
Despacho
•01/04/2025, 20:55
Sentença
•27/09/2024, 10:55
Despacho
•24/02/2023, 10:24
Despacho
•24/01/2023, 17:09
Despacho
•24/08/2018, 12:38