8000974-18.2018.8.05.0142

Apelação CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Roberto Maynard Frank

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 14.***.***.0001-63

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276•Representa: ATIVO

JOSE CLECIO SANTOS VARJAO

OAB/BA 54289•Representa: PASSIVO

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO

OAB/SE 8322•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 07:50

Baixa Definitiva

24/02/2026, 07:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/02/2026, 07:50

Juntada de certidão

23/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DE JESUS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:08

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 23:20

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 22:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE - CNPJ: 14.216.238/0001-63 (APELANTE) e provido

05/01/2026, 09:42

Conclusos #Não preenchido#

30/09/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:29

Recebidos os autos

30/09/2025, 00:21

Distribuído por sorteio

30/09/2025, 00:21

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 22:12

Decisão

•05/01/2026, 09:42

Despacho

•01/04/2025, 20:55

Despacho

•01/04/2025, 20:55

Sentença

•27/09/2024, 10:56

Despacho

•23/02/2023, 13:02

Despacho

•16/12/2022, 10:20

Despacho

•29/11/2022, 15:39

Despacho

•17/08/2018, 12:00