8001789-05.2024.8.05.0142

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO

Partes do Processo

FABIO JOSE SILVA PASSOS

CPF 493.***.***-49

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE JEREMOABO

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE JEREMOABO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEREMOABO

CNPJ 13.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

ANDRIGO AFONSO DE CARVALHO

OAB/BA 56244•Representa: ATIVO

JOSE MARCELO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIO JOSE SILVA PASSOS em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 03:32

Decorrido prazo de FABIO JOSE SILVA PASSOS em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:30

Publicado Despacho em 21/08/2024.

16/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de FABIO JOSE SILVA PASSOS em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEREMOABO em 04/08/2025 23:59.

21/03/2026, 09:20

Publicado Despacho em 14/07/2025.

21/03/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 06:13

Conclusos para despacho

29/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:15

Juntada de certidão

10/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de FABIO JOSE SILVA PASSOS em 16/06/2025 23:59.

21/06/2025, 07:55

Decorrido prazo de FABIO JOSE SILVA PASSOS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:52

Publicado Despacho em 26/05/2025.

11/06/2025, 18:19

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 11:15

Despacho

•16/05/2025, 11:19

Despacho

•16/05/2025, 11:19

Decisão

•27/09/2024, 10:41

Despacho

•19/08/2024, 09:01

Despacho

•15/08/2024, 18:03