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8001776-60.2024.8.05.0027
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
RAFAEL DOS SANTOS BARBOSA
CPF 708.***.***-58
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
SINARA DOS REIS MONTEIRO
OAB/BA 32857•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 04/05/2026.
04/05/2026, 06:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 05:43Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
30/04/2026, 17:03Juntada de Certidão
30/04/2026, 15:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 15:26Juntada de alvará de soltura - bnmp
30/04/2026, 14:54Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 11:25Conclusos #Não preenchido#
30/04/2026, 10:43Conhecido o recurso de RAFAEL DOS SANTOS BARBOSA - CPF: 708.334.501-58 (APELANTE) e provido em parte
30/04/2026, 09:51Conhecido o recurso de RAFAEL DOS SANTOS BARBOSA - CPF: 708.334.501-58 (APELANTE) e provido em parte
28/04/2026, 12:54Juntada de Petição de certidão
28/04/2026, 12:08Deliberado em sessão - julgado
28/04/2026, 12:03Comunicação eletrônica
08/04/2026, 16:36Comunicação eletrônica
08/04/2026, 16:20Incluído em pauta para 22/04/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
08/04/2026, 16:19Documentos
Despacho
•30/04/2026, 15:26
Despacho
•30/04/2026, 11:25
Acórdão
•28/04/2026, 12:54
Despacho
•19/12/2025, 16:26
Despacho
•19/12/2025, 11:44
Petição
•16/12/2025, 23:27
Decisão
•15/12/2025, 16:14
Decisão
•15/12/2025, 11:20
Decisão
•16/09/2025, 17:39
Sentença
•28/08/2025, 16:34
Decisão
•30/06/2025, 12:27
Despacho
•24/10/2024, 18:01
Decisão
•26/09/2024, 17:03
OFÍCIO
•17/09/2024, 10:55
Decisão
•17/09/2024, 10:55