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8002090-08.2022.8.05.0146
Recurso Inominado CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 2.190,76
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
LEONICE TEONILIA DE CARVALHO SANTOS
CPF 883.***.***-34
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024, 07:56Baixa Definitiva
21/03/2024, 07:56Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/03/2024, 07:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:53Decorrido prazo de LEONICE TEONILIA DE CARVALHO SANTOS em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:27Publicado Decisão em 19/02/2024.
20/02/2024, 03:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
20/02/2024, 03:05Cominicação eletrônica
15/02/2024, 09:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024, 09:58Provimento por decisão monocrática
15/02/2024, 09:58Conclusos para decisão
07/02/2024, 13:38Recebidos os autos
25/08/2023, 11:55Distribuído por sorteio
25/08/2023, 11:55Documentos
Decisão
•15/02/2024, 09:58
Decisão
•15/02/2024, 09:58
Decisão
•15/02/2024, 09:58
Ato Ordinatório
•07/08/2023, 12:37
Ato Ordinatório
•07/08/2023, 12:36
Sentença
•29/06/2023, 18:49
Despacho
•02/12/2022, 10:09
Ato Ordinatório
•24/05/2022, 10:41
Despacho
•25/03/2022, 13:37