8002844-49.2022.8.05.0113

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIO CESAR PACHECO PEREIRA

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO

OAB/BA 58436•Representa: ATIVO

JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA

OAB/BA 17814•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 20:55

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 08:19

Cominicação eletrônica

18/11/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 12:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (RECORRIDO) e não-provido

18/11/2022, 12:08

Conclusos para decisão

15/11/2022, 18:09

Recebidos os autos

18/07/2022, 14:34

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 14:33

Documentos

Decisão

•18/11/2022, 12:08

Decisão

•18/11/2022, 12:08

Decisão

•18/11/2022, 12:08

Sentença

•21/06/2022, 16:01

Decisão

•10/05/2022, 08:38

Despacho

•27/04/2022, 13:11