8005271-28.2022.8.05.0110

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.441,51

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:06

Juntada de certidão

13/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de COMERCIAL CABRAL LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de COMERCIAL CABRAL LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:04

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:07

Decorrido prazo de COMERCIAL CABRAL LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:51

Decorrido prazo de COMERCIAL CABRAL LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:14

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 17:52

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 17:52

Expedição de intimação.

09/12/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 10:51

Expedição de decisão.

17/11/2025, 08:00

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 10:51

Despacho

•17/11/2025, 08:00

Decisão

•27/09/2024, 09:08

Decisão

•27/09/2024, 09:08

Decisão

•27/09/2024, 09:08

Despacho de citação por AR Digital

•10/01/2023, 13:16