8008658-69.2022.8.05.0201

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 66.753,42

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 13/11/2024 23:59.

17/04/2026, 19:25

Decorrido prazo de JOSENILDO VIEIRA LIMA em 28/01/2025 23:59.

17/04/2026, 19:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.

17/04/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:15

Publicado Certidão em 01/10/2024.

17/04/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:04

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:04

Juntada de certidão

15/10/2025, 11:03

Expedição de intimação.

01/10/2025, 10:59

Juntada de certidão

01/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de informação

18/09/2025, 12:48

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 12:31

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 12:31

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 12:31

Sentença

•18/09/2025, 12:31

Sentença

•18/09/2025, 12:31

Despacho

•01/04/2025, 13:16

Decisão

•27/09/2024, 16:03

Decisão

•02/08/2024, 17:30

Decisão

•02/08/2024, 17:30

Despacho

•22/05/2024, 14:11

Despacho

•24/04/2024, 16:36

Despacho

•06/02/2024, 14:47

Despacho

•09/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:37

Despacho de citação por AR Digital

•10/01/2023, 14:37