8009255-70.2024.8.05.0103

Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Autor

IVAN CARLOS ALVES DOS SANTOS

Autor

ADRIANA COELHO

Autor

TATIANA DE ANDRADE SANTOS

Terceiro

GABRIEL PANCADA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193•Representa: ATIVO

ALBERTO SILVA FILHO

OAB/BA 50609•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

11/05/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 16:15

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:54

Recebidos os autos

27/01/2026, 12:47

Distribuído por sorteio

27/01/2026, 12:47

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 16:25

Despacho

•11/05/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:33

Sentença

•12/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:52

Despacho

•13/09/2024, 12:42

Despacho

•13/09/2024, 12:42