8010670-56.2022.8.05.0201

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.434,13

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de COSMIRA AVELINO DA CRUZ em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:46

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de COSMIRA AVELINO DA CRUZ em 29/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:02

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:13

Baixa Definitiva

31/10/2024, 10:13

Processo Desarquivado

31/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Cosmira Avelino Da Cruz Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8010670-56.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

02/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 13:28

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 11:28

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 13:28

Sentença

•27/09/2024, 13:28

Sentença

•27/09/2024, 13:28

Decisão

•31/01/2024, 14:31

Decisão

•31/01/2024, 14:31

Decisão

•31/01/2024, 14:31

Despacho

•22/08/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:49

Despacho de citação por AR Digital

•06/03/2023, 12:29