8049460-93.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.393,26

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANTONIO AGAPITO FERREIRA

CPF 430.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR BAPTISTA ROCHA

OAB/BA 67597•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO AGAPITO FERREIRA em 06/10/2023 23:59.

27/04/2026, 09:09

Publicado Sentença em 22/09/2023.

27/04/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 07:05

Decorrido prazo de ANTONIO AGAPITO FERREIRA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO AGAPITO FERREIRA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:07

Publicado Despacho em 01/10/2024.

12/04/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO AGAPITO FERREIRA em 24/02/2026 23:59.

09/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 26/02/2026 23:59.

09/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de ANTONIO AGAPITO FERREIRA em 24/02/2026 23:59.

09/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 26/02/2026 23:59.

09/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:37

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 08:17

Despacho

•04/02/2026, 20:45

Despacho

•04/09/2025, 15:07

Despacho

•03/09/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 17:06

Despacho

•27/09/2024, 11:03

Despacho

•26/09/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/10/2023, 18:02

Sentença

•20/09/2023, 10:52

Sentença

•20/09/2023, 10:52

Sentença

•20/09/2023, 10:52

Sentença

•30/06/2023, 20:40

Sentença

•30/06/2023, 20:40