8068575-03.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.643,33

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ERNESTO DE JESUS PEREIRA

CPF 830.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SMED - MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0013-82

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERNESTO DE JESUS PEREIRA em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:39

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 03:41

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

21/11/2025, 14:57

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

21/11/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

16/11/2025, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 21:16

Expedição de ato ordinatório.

05/08/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:41

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•16/11/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/03/2025, 15:26

Sentença

•27/09/2024, 14:32

Sentença

•27/09/2024, 14:32

Sentença

•27/09/2024, 14:32

Sentença

•22/02/2024, 17:42

Sentença

•22/02/2024, 17:42

Sentença

•22/02/2024, 17:42