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8069515-65.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 4.013,50
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Partes do Processo
EDSON LESSA DOS REIS
CPF 015.***.***-39
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522Representa: ATIVO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541Representa: ATIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 08:29

Baixa Definitiva

19/09/2025, 08:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/09/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 08/09/2025 23:59.

13/09/2025, 17:31

Decorrido prazo de EDSON LESSA DOS REIS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 15:17

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 11:15

Comunicação eletrônica

08/08/2025, 11:15

Conhecido o recurso de EDSON LESSA DOS REIS - CPF: 015.136.475-39 (RECORRENTE) e provido

08/08/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 11:15

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 15:56
Documentos
Decisão
08/08/2025, 11:15
Decisão
08/08/2025, 11:15
Decisão
08/08/2025, 11:15
Decisão
09/01/2025, 08:29
Ato Ordinatório
27/09/2024, 11:10
Ato Ordinatório
27/09/2024, 11:10
Sentença
26/02/2024, 09:22
Sentença
26/02/2024, 09:22
Sentença
26/02/2024, 09:22