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8069515-65.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 4.013,50
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
EDSON LESSA DOS REIS
CPF 015.***.***-39
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/09/2025
19/09/2025, 08:29Baixa Definitiva
19/09/2025, 08:29Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/09/2025, 08:29Transitado em Julgado em 19/09/2025
19/09/2025, 08:29Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 08/09/2025 23:59.
13/09/2025, 17:31Decorrido prazo de EDSON LESSA DOS REIS em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025, 15:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025, 15:17Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025, 03:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025, 03:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 11:15Comunicação eletrônica
08/08/2025, 11:15Conhecido o recurso de EDSON LESSA DOS REIS - CPF: 015.136.475-39 (RECORRENTE) e provido
08/08/2025, 11:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025, 11:15Conclusos para decisão
07/08/2025, 16:55Conclusos para julgamento
08/07/2025, 15:56Documentos
Decisão
•08/08/2025, 11:15
Decisão
•08/08/2025, 11:15
Decisão
•08/08/2025, 11:15
Decisão
•09/01/2025, 08:29
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 11:10
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 11:10
Sentença
•26/02/2024, 09:22
Sentença
•26/02/2024, 09:22
Sentença
•26/02/2024, 09:22