8077390-52.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 14.337,06

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANDERSON LEONI DE SANTANA GONCALVES

CPF 013.***.***-07

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/05/2026, 19:03

Conclusos para decisão

05/05/2026, 17:55

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:55

Decorrido prazo de ANDERSON LEONI DE SANTANA GONCALVES em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:39

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de ANDERSON LEONI DE SANTANA GONCALVES em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de ANDERSON LEONI DE SANTANA GONCALVES em 07/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:10

Publicado Sentença em 16/06/2025.

25/03/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:53

Decorrido prazo de ANDERSON LEONI DE SANTANA GONCALVES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 20:49

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 20:49

Expedição de intimação.

30/01/2026, 12:03

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 19:03

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:36

Sentença

•12/06/2025, 12:59

Sentença

•12/06/2025, 12:59

Sentença

•12/06/2025, 12:59

Sentença

•27/09/2024, 14:30

Sentença

•27/09/2024, 14:30

Sentença

•27/09/2024, 14:30