8084570-56.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 23.874,53

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALEXSANDRO BARRETO PIMENTEL

CPF 020.***.***-75

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONIVALDO GOMES DA SILVA

OAB/BA 56818•Representa: ATIVO

JULIANA VIEIRA DA CRUZ SILVA

OAB/BA 68138•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2026, 22:32

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2026, 22:29

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de ALEXSANDRO BARRETO PIMENTEL em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de ALEXSANDRO BARRETO PIMENTEL em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:37

Publicado Despacho em 01/10/2024.

12/04/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2026, 10:20

Expedição de despacho inspeção.

10/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de ALEXSANDRO BARRETO PIMENTEL em 20/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.

29/09/2025, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 21:26

Expedição de despacho.

03/09/2025, 08:45

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 08:45

Despacho

•25/08/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:21

Despacho

•27/09/2024, 11:01

Despacho

•26/09/2024, 17:59

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 15:50

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:37

Petição

•31/10/2023, 21:01

Sentença

•30/09/2023, 09:50

Sentença

•30/09/2023, 09:50

Sentença

•30/09/2023, 09:50