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8091621-55.2022.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 15.347,08
Orgao julgador
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
Processos relacionados
Partes do Processo
GILVANILDO PEREIRA GONCALVES
CPF 776.***.***-15
LOJAS RENNER S.A.
RENNER S/A
RENNER
LOJAS RENNER S.A.
CNPJ 92.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/10/2023
02/10/2023, 10:14Baixa Definitiva
02/10/2023, 10:14Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/10/2023, 10:14Juntada de certidão
02/10/2023, 10:14Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:54Decorrido prazo de GILVANILDO PEREIRA GONCALVES em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:54Publicado Ementa em 05/09/2023.
06/09/2023, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023, 01:21Juntada de certidão
05/09/2023, 15:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023, 14:04Conhecido o recurso de GILVANILDO PEREIRA GONCALVES - CPF: 776.793.505-15 (APELANTE) e provido em parte
04/09/2023, 10:26Conhecido o recurso de GILVANILDO PEREIRA GONCALVES - CPF: 776.793.505-15 (APELANTE) e provido em parte
30/08/2023, 09:10Juntada de Petição de certidão
29/08/2023, 18:51Deliberado em sessão - julgado
29/08/2023, 18:14Juntada de Petição de petição
14/08/2023, 13:38Documentos
Acórdão
•30/08/2023, 09:10
Ato Ordinatório
•29/03/2023, 08:07
Sentença
•26/01/2023, 16:30
Sentença
•23/01/2023, 09:49
Decisão
•25/10/2022, 15:50
Decisão
•25/10/2022, 09:39
Despacho
•06/09/2022, 13:17
Despacho
•06/09/2022, 11:56
Ato Ordinatório
•05/08/2022, 21:53
Despacho
•04/07/2022, 16:23
Despacho
•30/06/2022, 19:58