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8093595-59.2024.8.05.0001
Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE VERANO DA SILVA ARAUJO
CPF 375.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ADRIANO SOUZA DA SILVA
OAB/BA 69117•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025, 11:07Baixa Definitiva
27/06/2025, 11:07Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/06/2025, 11:07Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025, 11:06Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 14:25Juntada de Petição de petição
18/06/2025, 14:25Publicado Ementa em 04/06/2025.
04/06/2025, 01:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025, 01:23Juntada de Petição de Ciência de decisão
03/06/2025, 15:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025, 13:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 80127091
02/06/2025, 17:54Conhecido o recurso de JOSE VERANO DA SILVA ARAUJO - CPF: 375.302.245-49 (APELANTE) e provido
02/06/2025, 14:12Conhecido o recurso de JOSE VERANO DA SILVA ARAUJO - CPF: 375.302.245-49 (APELANTE) e provido
30/05/2025, 12:28Juntada de Petição de certidão
19/05/2025, 20:38Deliberado em sessão - julgado
19/05/2025, 18:09Documentos
Petição
•03/06/2025, 15:56
Acórdão
•30/05/2025, 12:28
Despacho
•22/01/2025, 15:18
Despacho
•21/01/2025, 20:27
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 08:30
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 08:30
Sentença
•27/09/2024, 08:53
Sentença
•23/09/2024, 14:44
Despacho
•04/09/2024, 15:33
Despacho
•01/09/2024, 08:55
Despacho
•22/07/2024, 13:40
Despacho
•17/07/2024, 12:11