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8107699-56.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 29.563,68
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JORGE OTAVIO OLIVEIRA LIMA FILHO
CPF 029.***.***-35
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Precatório.
06/04/2026, 14:49Decorrido prazo de JORGE OTAVIO OLIVEIRA LIMA FILHO em 28/07/2025 23:59.
22/03/2026, 02:11Publicado Sentença em 14/07/2025.
22/03/2026, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 01:20Juntada de Petição de ofício precatório
11/02/2026, 15:43Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.
21/01/2026, 22:33Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.
21/01/2026, 22:33Disponibilizado no DJEN em 29/12/2025
30/12/2025, 01:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/12/2025, 02:45Ato ordinatório praticado
28/12/2025, 02:44Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 18:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.
15/08/2025, 00:54Comunicação eletrônica
10/07/2025, 10:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025, 10:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 10:30Documentos
Ato Ordinatório
•28/12/2025, 02:45
Ato Ordinatório
•28/12/2025, 02:44
Sentença
•10/07/2025, 10:30
Sentença
•10/07/2025, 10:30
Sentença
•10/07/2025, 10:30
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•28/10/2024, 14:23
Sentença
•27/09/2024, 07:48
Sentença
•27/09/2024, 07:47
Sentença
•27/09/2024, 07:47
Outros documentos
•08/08/2024, 16:26