8108428-82.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MANOEL DOMINGOS PEREIRA MACHADO

CPF 879.***.***-91

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 35942•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de citação.

29/01/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:24

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:38

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS PEREIRA MACHADO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:22

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS PEREIRA MACHADO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:36

Publicado Decisão em 30/09/2025.

03/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

03/10/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:51

Conclusos para decisão

08/09/2025, 22:46

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 15:01

Retificado o movimento Conclusão cancelada

29/05/2025, 15:22

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 09:00

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 10:24

Decisão

•26/09/2025, 11:19

Decisão

•24/09/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:05

Decisão

•26/09/2024, 18:12

Decisão

•15/08/2024, 16:57

Decisão

•13/08/2024, 08:35

Documento de Comprovação

•09/08/2024, 17:35