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8118542-80.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 101.640,00
Orgao julgador
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ANDRESON RODRIGUES DA SILVA
CPF 909.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2026, 08:34Juntada de Petição de #Não preenchido#
28/04/2026, 13:42Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2026, 13:42Publicado Sentença em 23/04/2026.
23/04/2026, 04:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 04:09Expedição de intimação.
21/04/2026, 22:32Expedição de sentença.
21/04/2026, 22:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2026, 22:32Expedição de outros documentos.
21/04/2026, 20:05Julgado procedente em parte o pedido
21/04/2026, 20:05Decorrido prazo de ANDRESON RODRIGUES DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:58Decorrido prazo de ANDRESON RODRIGUES DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:32Publicado Decisão em 01/10/2024.
13/04/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 00:09Conclusos para despacho
19/12/2025, 16:24Documentos
Sentença
•21/04/2026, 22:32
Sentença
•21/04/2026, 20:05
Ato Ordinatório
•23/10/2025, 14:07
Informação 2º Grau
•23/10/2025, 10:28
Documento de Comprovação
•12/05/2025, 08:27
Documento de Comprovação
•12/05/2025, 08:27
Documento de Comprovação
•12/05/2025, 08:27
Documento de Comprovação
•12/05/2025, 08:27
Documento de Comprovação
•12/05/2025, 08:27
Despacho
•30/04/2025, 12:41
Despacho
•30/04/2025, 12:41
Certidão
•15/01/2025, 13:39
Decisão
•27/09/2024, 10:00
Decisão
•27/09/2024, 09:29
Decisão
•27/09/2024, 09:29