8123084-44.2024.8.05.0001

Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 101.640,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

25/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 11:25

Deliberado em sessão - julgado

04/03/2026, 08:29

Publicado Outros documentos em 29/01/2026.

29/01/2026, 05:24

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 05:24

Comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:00

Comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:59

Incluído em pauta para 24/02/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

28/01/2026, 11:36

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

27/01/2026, 18:34

Solicitado dia de julgamento

19/01/2026, 12:47

Conclusos #Não preenchido#

28/05/2025, 10:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:11

Recebidos os autos

28/05/2025, 10:05

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 16:47

Sentença

•15/05/2025, 16:50

Sentença

•15/05/2025, 16:32

Certidão

•21/02/2025, 09:03

Sentença

•11/10/2024, 10:23

Sentença

•11/10/2024, 09:16

Sentença

•10/10/2024, 15:39

Decisão

•09/10/2024, 09:30

Decisão

•27/09/2024, 09:54

Decisão

•27/09/2024, 09:29

Decisão

•27/09/2024, 09:29