8135255-04.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.230,07

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ENOE DAMARES COSTAL SANTOS

CPF 272.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO

OAB/BA 28356•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 19:53

Decorrido prazo de ENOE DAMARES COSTAL SANTOS em 31/01/2025 23:59.

28/02/2026, 23:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

28/02/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

28/02/2026, 22:33

Publicado Certidão em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 22:07

Juntada de certidão

03/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de ENOE DAMARES COSTAL SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:28

Publicado Sentença em 07/11/2025.

08/11/2025, 14:50

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 14:50

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

05/11/2025, 13:59

Comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:59

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 12:41

Sentença

•05/11/2025, 12:41

Sentença

•05/11/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:26

Sentença

•27/09/2024, 09:41

Sentença

•27/09/2024, 09:41

Sentença

•27/09/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 00:52

Despacho

•19/05/2023, 05:59

Despacho

•18/05/2023, 16:41

Despacho

•05/09/2022, 15:25

Despacho

•05/09/2022, 14:31