8184510-28.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 642,44

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ERICA CRISTINA EVANGELISTA ALMEIDA

CPF 779.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAINA DE MATTOS FREIRE

OAB/BA 39493•Representa: ATIVO

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS

OAB/BA 46496•Representa: ATIVO

ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA

OAB/BA 31782•Representa: ATIVO

MARIA LIVIA PORTO CARVALHO

OAB/BA 38294•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:33

Expedição de despacho.

17/04/2026, 12:13

Expedição de intimação.

17/04/2026, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA EVANGELISTA ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA EVANGELISTA ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:37

Publicado Despacho em 01/10/2024.

12/04/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:37

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:23

Juntada de certidão

07/01/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 19:15

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:04

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 12:13

Despacho

•16/04/2026, 10:07

Despacho

•10/09/2025, 10:02

Despacho

•29/08/2025, 14:19

Descumprimento de Liminar

•27/06/2025, 01:00

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 01:00

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 17:37

Despacho

•27/09/2024, 10:58

Despacho

•26/09/2024, 17:59

Petição

•23/01/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 08:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2023, 16:38

Sentença

•24/07/2023, 13:30

Sentença

•23/07/2023, 12:07