8000559-32.2023.8.05.0248

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 518,69

Orgao julgador

2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRINHA - BA

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO

OAB/BA 46559•Representa: ATIVO

DIOGO FREITAS PAMPONET

OAB/BA 30855•Representa: ATIVO

JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO

OAB/BA 23482•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 18/03/2025 23:59.

11/04/2026, 13:15

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:04

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:49

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 11:21

Expedição de intimação.

06/02/2026, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 17:49

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

04/02/2026, 17:49

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:18

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 17:49

Despacho

•26/06/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:03

Despacho

•13/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:25

Despacho

•28/03/2023, 10:33