8000551-21.2022.8.05.0012

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

VINICIUS MATOS DE OLIVEIRA

CPF 008.***.***-08

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO

CNPJ 16.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

KLEITON GONCALVES DE CARVALHO

OAB/BA 51141•Representa: ATIVO

CAIUA CARVALHO MATOS

OAB/BA 60460•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

11/05/2026, 22:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 06:05

Decorrido prazo de KLEITON GONCALVES DE CARVALHO em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 10:03

Publicado Intimação em 29/01/2026.

09/02/2026, 09:03

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

09/02/2026, 09:03

Expedição de intimação.

27/01/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:11

Conclusos para decisão

04/12/2025, 06:26

Juntada de certidão

30/10/2025, 13:37

Recebidos os autos

30/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Vinicius Matos De Oliveira Advogado: Kleiton Goncalves De Carvalho (OAB:BA51141) Impetrado: Municipio De Novo Triunfo Advogado: Caiua Carvalho Matos (OAB:BA60460) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ANTAS-BAHIA Cartório dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Faz. Pública, Cíveis e Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS INTIMAÇÃO 8000551-21.2022.8.05.0012 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Antas

02/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/09/2024, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:41

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 12:11

Acórdão

•02/09/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:56

Acórdão

•27/05/2025, 15:52

Despacho

•20/01/2025, 13:32

Despacho

•20/01/2025, 11:56

Sentença

•03/04/2024, 11:58

Despacho

•02/07/2023, 08:36

Decisão

•07/09/2022, 14:04