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8001980-56.2023.8.05.0119
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 11.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
EBAZAR.COM.BR. LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-41
EBAZAR.COM.BR. LTDA
MERCADO LIVRE
EBAZAR.COM.BR. LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-41
TATIANE DE JESUS COSTA
CPF 011.***.***-07
Advogados / Representantes
RENATA AMOEDO CAVALCANTE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
OAB/BA 14983•Representa: ATIVO
VANESSA SANTOS COSTA
OAB/BA 78752•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/09/2024
16/09/2024, 11:16Baixa Definitiva
16/09/2024, 11:16Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/09/2024, 11:16Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 11:13Expedição de Certidão.
16/09/2024, 11:13Homologada a Transação
14/09/2024, 07:44Conclusos para despacho
14/09/2024, 06:03Juntada de Petição de petição
13/09/2024, 09:46Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024, 09:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024, 09:01Expedição de Certidão.
04/09/2024, 08:41Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 08:54Expedição de Certidão.
03/09/2024, 08:54Conhecido o recurso de EBAZAR.COM.BR. LTDA - CNPJ: 03.007.331/0001-41 (RECORRENTE) e não-provido
01/09/2024, 18:55Conclusos para decisão
01/09/2024, 15:06Documentos
Decisão
•14/09/2024, 07:44
Decisão
•01/09/2024, 18:55
Ato Ordinatório
•12/06/2024, 14:07
Sentença
•18/04/2024, 15:47
Despacho
•17/12/2023, 10:31