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8002715-93.2023.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 26.050,28
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2023 23:59.

12/05/2026, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2023 23:59.

12/05/2026, 05:12

Publicado Decisão em 17/03/2023.

12/05/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 04:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de FREDERICO MARON NETO em 28/01/2025 23:59.

17/04/2026, 18:04

Publicado Decisão em 01/10/2024.

17/04/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:42

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de FREDERICO MARON NETO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:29

Decorrido prazo de FREDERICO MARON NETO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:19
Documentos
Ato Ordinatório
29/04/2026, 11:09
Ato Ordinatório
29/04/2026, 11:09
Sentença
06/11/2025, 15:04
Sentença
06/11/2025, 15:04
Sentença
06/11/2025, 15:04
Decisão
20/05/2025, 09:20
Decisão
15/05/2025, 08:35
Decisão
27/09/2024, 13:55
Decisão
30/08/2024, 17:28
Despacho
07/12/2023, 08:05
Decisão
15/03/2023, 11:44
Despacho
08/02/2023, 14:17
Despacho
31/01/2023, 13:33