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8003186-65.2022.8.05.0079

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2022
Valor da Causa
R$ 23.712,92
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
CNPJ 16.***.***.0001-02
Autor
C J DA SILVA LIRA JUNIOR REPRESENTACOES - ME
CNPJ 26.***.***.0001-00
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de C J DA SILVA LIRA JUNIOR REPRESENTACOES - ME em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de C J DA SILVA LIRA JUNIOR REPRESENTACOES - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:24

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 21:34

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 21:34

Juntada de Petição de informação

27/01/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 10:24

Expedição de intimação.

23/01/2026, 10:24

Expedição de intimação.

19/11/2025, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/11/2025, 10:40

Decorrido prazo de C J DA SILVA LIRA JUNIOR REPRESENTACOES - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de C J DA SILVA LIRA JUNIOR REPRESENTACOES - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:23
Documentos
Decisão
23/01/2026, 10:24
Decisão
19/11/2025, 10:40
Despacho
14/10/2025, 09:44
Despacho
09/09/2025, 11:54
Sentença
01/08/2025, 11:46
Sentença
18/07/2025, 16:16
Despacho
09/04/2025, 11:48
Decisão
27/09/2024, 08:41
Decisão
19/07/2023, 10:48
Decisão
19/06/2023, 08:25
Despacho de citação por AR Digital
18/04/2023, 11:49